Tipo de Parâmetro | Código de Imposto | Valor do Parâmetro | Disponível para |
|---|
cClassTrib 000001 - Situações Tributadas Integralmente pelo IBS e CBS | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | - | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 000002 - Exploração de Via | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | - | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 000003 - Regime Automotivo - Projetos Incentivados (Art. 311) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | - | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 000004 - Regime Automotivo - Projetos Incentivados (Art. 312) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | - | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200001 - Aquisições Realizadas entre Empresas Autorizadas a Operar em Zonas de Processamento de Exportação | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200002 - Fornecimento ou Importação para Produtor Rural Não Contribuinte ou TAC | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200003 - Vendas de Produtos Destinados à Alimentação Humana (Anexo I) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200004 - Venda de Dispositivos Médicos (Anexo XII) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200005 - Venda de Dispositivos Médicos Adquiridos por Órgãos da Administração Pública (Anexo IV) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200006 - Situação de Emergência de Saúde Pública Reconhecida pelo Poder Público (Anexo XII) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200007 - Fornecimento dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência (Anexo XIII) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200008 - Fornecimento dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência Adquiridos por Órgãos da Administração Pública (Anexo V) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200009 - Fornecimento de Medicamentos (Anexo XIV) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200010 - Fornecimento dos Medicamentos Registrados na Anvisa, Adquiridos por Órgãos da Administração Pública | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200011 - Fornecimento das Composições para Nutrição Enteral e Parenteral quando Adquiridas por Órgãos da Administração Pública (Anexo VI) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200012 - Situação de Emergência de Saúde Pública Reconhecida pelo Poder Público (Anexo XIV) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200013 - Fornecimento de Tampões Higiênicos, Absorventes Higiênicos Internos ou Externos | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200014 - Fornecimento dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos (Anexo XV) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200015 - Venda de Automóveis de Passageiros de Fabricação Nacional Adquiridos por Motoristas Profissionais ou Pessoas com Deficiência | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200016 - Prestação de Serviços de Pesquisa e Desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200017 - Operações Relacionadas ao FGTS | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200018 - Operações de Resseguro e Retrocessão | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200019 - Importador dos Serviços Financeiros Contribuinte | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200020 - Operação Praticada por Sociedades Cooperativas Optantes por Regime Específico do IBS e CBS | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
cClassTrib 200021 - Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros Ferroviário e Hidroviário | CBS_2026_BR
IBS_2026_BR | Obrigatório. O percentual de redução da alíquota do imposto. Por exemplo, para uma redução de 40%, 40 deve ser o valor do parâmetro. | Regras de determinação de impostos |
